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Procurador diz que elementos documentais comprovam abuso na campanha do Governador Ricardo.

Written By Unknown on quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 | 19:51




O procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva comentou após o final da solenidade de diplomação dos candidatos eleitos, nesta quarta-feira (17), sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e duas representações protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no inicio da tarde, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Ele confirmou que o MPE pede a cassação do governador  reeleito Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora eleita, Lígia Feliciano (PDT), por ter identificado elementos processuais que apontam um suposto abuso de poder político e econômico na campanha socialista. A Aije contesta a distribuição de benefícios do programa “Empreender Paraíba” e a nomeação e exoneração de servidores em período vedado. 

“Houve um levantamento de informações, colheita de depoimentos, colheita de elementos documentais e, a partir dessa avaliação, exclusivamente, dos fatos e suas consequências eleitorais, nós chegamos à possibilidade de ter ocorrido indícios de abuso de poder político e de poder econômico, cuja consequência natural, que está na legislação, são essas penalidades [cassação do mandato] citadas inicialmente”, explicou.

O procurador ainda afirmou que os processos não se tratam de uma espécie de “terceiro turno” e afirmou que o processo eleitoral se encerrou com a decretação do resultado e consequente diplomação e posse dos eleitos. 

“Apenas cumprimos o papel de deduzir e levar os fatos ao conhecimento do Poder Judiciário, que ficará responsável por dar a última palavra após ouvir todas as partes, que terão direito a ampla defesa, e para saber se esses determinados fatos tem as consequências jurídicas que foram apontadas pelo Ministério Público. É o normal, é o dia a dia e não passa de um processo qualquer”, concluiu.

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