Agência Senado – O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) anunciou nesta sexta-feira (13) sua disposição de atuar em defesa do uso racional da água. Tema que se tornou urgente diante da crise hídrica vivida em vários estados.
O parlamentar chamou a atenção para o projeto dele (PLS 12/2014) que incentiva o reúso da água, atualmente na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), depois de ter sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O senador propõe a redução de 75% do Imposto de Renda para empresas produtoras ou distribuidoras de água de reúso e alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidirem sobre a receita de venda ou de tratamento de água de reúso.
O PLS 12/2014 também reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Cofins em operações de compra de máquinas e equipamentos destinados a instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.
A ideia é que os incentivos ao reaproveitamento diminuam os custos de produção e ainda contribuam para o desenvolvimento de tecnologias, de maneira a permitir o maior aproveitamento da água.
Tanto o projeto de Cássio quanto outras proposições nesse campo fazem parte de um amplo levantamento sobre o tema publicado pela revista Em discussão. O senador também anunciou que está em contato com a Consultoria do Senado para a elaboração de um projeto com vistas a criar normas para reutilização da chamada ‘água cinza’, como a da pia de cozinha.
“É criminoso descargas de banheiro utilizarem água potável”, exemplificou Cássio Cunha Lima.
ONU
Segundo a revista, a Resolução 54/2005 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), sobre conservação de água, recomenda – em atendimento a diretriz da ONU – que, a não ser em caso de grande disponibilidade, “nenhuma água de boa qualidade deve ser utilizada em atividades que tolerem águas de qualidade inferior”.
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