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| Vereadora Eliza Virgínia - PSDB |
A vereadora de João Pessoa Eliza Virginia (PSDB), que é suplente de deputada estadual, poderá assumir mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba sem perder o cargo na Câmara Municipal.
A Comissão de Constituição de Justiça da CMJP analisa matéria que prevê a licença para o parlamentar mirim e o presidente da CCJ, Fuba, disse que vai procurar os tribunais superiores antes de emitir parecer sobre o caso.
Proposta foi apresentada pelo petista Benilton Lucena e a vereadora Eliza, que seriam beneficiada, disse hoje que “existe jurisprudência no STF que garantiu a um vereador assumir mandato em Assembleia e depois retornar ao mandato como vereador”.
Política Hora 1 / Polêmica Pb
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