POLÊMICA: O Fundo Partidário é absurdo? Absurdo é o horário eleitoral “gratuito” ! – Por Fernando Brito

A hipocrisia da imprensa brasileira é uma piada. Hoje, atira-se sobre a Presidente a “culpa” pela elevação do Fundo Partidário para R$ 868 milhões em 2015. Elevação que foi aprovada unanimemente, por todos os partidos. Se Dilma vetasse, teria de arbitrar – ela, pessoalmente – um valor, por medida provisória, nos termos da Lei Eleitoral.

Isso, é claro, se seu veto não fosse ser derrubado, o que seria de esperar frente ao fato de que o valor não teve uma oposição sequer no Parlamento.

O valor é absurdo?

Atrapalha o ajuste fiscal?

Pode-se resolver, com facilidade.

Basta revogar a mesma Lei, que estabelece que as emissoras de rádio e televisão têm o direito de ser pagas pela veiculação dos “horários gratuitos” de propaganda eleitoral.

É uma fortuna quase igual à do Fundo: R$ 839,5 milhões, só no ano passado.

É mais que os gastos – monstruosos, aliás – das campanhas de Dilma, Aécio e Marina, somados.

Desde 2000, nada menos que R$ 4,5 bilhões transferidos para as empresas de comunicação de mão-beijada, como renúncia fiscal.

E nem mesmo é possível saber quanto cada emissora recebeu, porque a Receita, a Controladoria Geral da União e o Ministério da Fazenda alegam que isto está protegido pelo “sigilo fiscal“.

Está aí uma boa maneira de praticar a austeridade.

Afinal, o horário eleitoral não custa nada às emissoras, que reprogramam todos os comerciais, sem perder um tostão.

Que tal a sugestão?

Afinal, é dinheiro do mesmo cofre, público.

Não sei o que pode haver de diferente em quantias idênticas, ambas vindas da “viúva”.

Está evidente que o Congresso “compensou” o que sabe ser inevitável: o fim do FINANCIAMENTO privado aos partidos e aos candidatos.

Nem Gilmar Mendes conseguirá evitar.

Polêmica Pb