Em decisão da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, a Justiça determinou o bloqueio da verba de R$ 370.140 para o pagamento das bandas que tocariam na Festa da Padroeira da cidade, Santa Rita de Cássia, prevista para ocorrer entre os dias 22 e 25 deste mês. O município ainda pode recorrer da determinação.
Com a sentença, divulgada nesta quarta-feira (20), foi acatada a solicitação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que havia ajuizado uma ação cautelar com pedido de liminar contra a Fazenda Pública do município por causa de atrasos nos pagamentos de servidores municipais, entre outros problemas verificados.
“É importante que haja essa suspensão”, afirmou a juíza responsável pela decisão, Lilian Cananea. O gasto total com a festa, estimado pelo MPPB, seria de R$ 374 mil, valor acima do descrito no Diário Oficial de Santa Rita, publicado no último dia 12, que traz o montante de R$ 316 mil.
Conforme declaração da promotora de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, Anita Bethânia Rocha, feita na época em que ajuizou a ação cautelar, o município vem passando por uma grave crise financeira, que tem repercutido na falta de pagamento de funcionários da prefeitura, na ausência de medicamentos, no fechamento de serviços de saúde e em problemas na educação.
“A ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) deste município não está atendendo a população desde o dia 11 de abril de 2015 por falta de remuneração de servidores contratados, que não recebem os respectivos salários desde janeiro deste ano”, disse.
Jornal da Paraíba
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