POLÊMICA: Cunha tenta o golpe. Que acordo, que ética, que Constituição, que nada…Por Fernando Brito

Impressionante.

Depois de reconhecer a derrota e dizer que a reforma política estava enterrada, Eduardo Cunha arranjou um golpezinho para ressuscitar a constitucionalização das doações das empresas para campanhas eleitorais.

“”A Casa se manifestou, ela não está querendo mudar nada. Nenhuma proposta de acrescer texto à Constituição passou e me parece que nenhuma vai passar. (…) Vai cair a máscara daqueles dizem que querem reforma política e não votam. O Parlamento decidiu que tudo fica como está”, disse Cunha à Folha.

Depois de aceitar que a emenda aglutinativa que substituía o relatório de Rodrigo Maia que permitia que as empresas doassem aos partidos apenas, liberando o mesmo para candidaturas individuais e vê-la derrotada, Cunha agora, com o apoio de alguns líderes de partido, descobriu uma “fórmula” para restaurar o que já foi derrotado, por não alcançar número constitucional.

Ora, está claríssimo que a emenda aglutinativa votada antes prejudica o conteúdo idêntico nela contido. Se era para incluir, apenas, a liberdade de doações individuais, seria uma emnda simples, para o qual se pediria destaque de votação.

Diz o Regimento, no artigo 118:

§ 3º Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

É por isso que se pode votar a emenda antes do projeto, porque esta a incluía, em sua essência.

Senão, estaríamos  diante do paradoxo de aprovar um “acréscimo” ou uma “modificação” a algo que não fora ainda aprovado.

É cartesiano.

Como o tema foi rejeitado por não alcançar número e a Constituição proíbe a sua reapreciação na mesma legislatura, o processo “descoberto” por Cunha é uma violação do texto constitucional.

Um golpe, em português claro.

Mas, infelizmente, não há na Câmara muitos que tenham a coragem de denunciar o que está sendo feito.

Saudade dos tempos em que até entre bandidos os tratos eram cumpridos.

PH1