Brasília, 08 jun (Lusa) - A maioridade penal é o novo tema de embate entre o Legislativo e a Presidência brasileira, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a defender a redução para 16 anos e o Governo a recusar essa alteração.
Cunha afirmou na última semana que pretende votar ainda este mês em plenário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que tramita em comissão da Câmara. O presidente da Casa apoia a redução da maioridade, hoje estabelecida em 18 anos, como forma de combater a violência.
Na terça-feira, o Governo reagiu com uma declaração do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, que afirmou que a redução colocaria adolescentes em prisões de adultos e permitiria que fossem "cooptados pelo crime organizado".

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