EM SEIS MESES: MPPB ajuíza 18 ações civis públicas contra prefeito e ex-prefeitos de Bayeux

Expedito Pereira

Em apenas seis meses (de fevereiro a julho de 2015), o Ministério Público da Paraíba (PMDB), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Bayeux, ajuizou 18 ações civis públicas, sendo 13 delas por atos de improbidade administrativa. Dessas 18 ações, a metade tem como réu o ex-prefeito de Bayeux Josival Júnior de Sousa, o Jota Júnior (PMDB); outras duas ações envolvem o atual prefeito Expedito Pereira de Sousa (PSB); e uma outra a ex-prefeita Sara Maria Francisca Medeiros Cabral (DEM). Com cerca de 100 mil habitantes, o município de Bayeux está localizado na Região Metropolitana de João Pessoa.

Dentre as nove ações civis públicas (ACPs) de improbidade administrativa contra Josival Júnior, está a que teve como motivo o descumprimento do repasse para as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício financeiro de 2008. Outra ação de improbidade administrativa contra Jota Júnior (envolvendo mais outras seis pessoas) tem como motivo o desvio de verbas públicas cometidas contra o município de Bayeux.

As outras ACPs que têm Jota Júnior como réu têm os seguintes motivos: irregularidades el licitação; irregularidades do exercício financeiro de 2007; dispensa da licitação na contratação da Fundação Franco Brasileira de Pesquisa e desenvolvimento (Fubras); irregularidades no contrato do Teatro Municipal de Bayeux; outra irregularidade nas verbas do Fundeb do exercício de 2006; ilegalidade na cessão de direitos e obrigações dos serviços de coleta municipal de resíduos sólidos; e irregularidades no termo de parceria e aditivo a esse mesmo termo de parceria do Centro de Geração de Empregos (Cegepo).

O prefeito Expedito Pereira é réu nas ações civis públicas por improbidade administrativa tendo como motivos perseguições político-administrativas contra servidores públicos municipais e dirigentes sindicais; e outra por contratação irregular de servidores temporários. Já a ex-prefeita Sara Cabral é alvo de uma ação civil pública de ressarcimento ao erário, que tem como motivo irregularidades nos programas sociais sob a responsabilidade do Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome. No caso de Sara, a Justiça decretou no dia 15 de junho deste ano a medida liminar de indisponibilidade dos bens da ex-gestora.

De acordo com o relatório divulgado nesta quinta-feira (30) pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Bayeux, nos últimos seis meses do ano ainda foram registradas outras quatro ações contra o município de Bayeux, motivadas por desvio de função de servidores do município de Bayeux; para regularizar a Ouvidoria do Município; para regularizar o Portal de Transparência; e para convocar os concursados do último certame e exonerar os temporários.

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