Advogado admite recorrer de decisão que uniu ações do Empreender que pedem cassação de RC

Fábio Brito

O advogado Fábio Brito, que representa o governador Ricardo Coutinho (PSB) nas ações que pedem a cassação do socialista no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não descartou ingressar com um recurso contra a decisão da Corte que decidiu na última semana unir as Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (Aijes) que versam sobre o ‘Empreender’.

Para Fábio Brito, há partes distintas nos processos, o que dificultaria uma reunião dos processos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação ‘A vontade do povo’.

“Uma ação trata de outros temas, não apenas do Empreender. Uma ação, uma das partes não arrolou testemunhas e vemos certa dificuldade. A gente tem um prazo de três dias para analisar um eventual recurso”, destacou.

Ele disse ainda que aguardará a disponibilização da decisão, que deverá ocorrer amanhã (4), para estudar se poderá prejudicar a defesa do chefe do executivo estadual.

“Nós temos segurança na eleição do governador e da decisão livre e soberana do povo da Paraíba em 2014?, acrescentou.

O relator da ação, desembargador José Aurélio da Cruz, determinou que todos os atos processuais praticados na AIJE tenham a plena participação de todas as partes, no decorrer da instrução até a decisão final conjunta. Ainda foi decidido por José Aurélio da Cruz sobre o caso Empreender, que a audiência que estava prevista para ocorrer hoje (31), foi adiada para o próximo dia 21 de agosto, às 11h00, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Sobre as testemunhas, o relator do caso, que também é o corregedor do TRE-PB, decidiu ainda que as testemunhas que faltarem deverão ser conduzidas coercitivamente para depor.

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