“Enormes chances de fraudes”, diz ministro Gilmar Mendes sobre eleições 2016

Novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral prevê ‘salto no escuro’ no pleito municipal.

Novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral prevê ‘salto no escuro’ no pleito municipal que, pela primeira vez, exclui subsídio empresarial e admite apenas contribuição privada individual.

O ministro Gilmar Mendes, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vê ‘enormes chances de fraudes’ nas eleições municipais 2016. Para ele, o pleito será um ‘verdadeiro salto no escuro’.

As eleições de outubro serão as primeiras sem o financiamento de pessoas jurídicas. Apenas pessoas físicas poderão contribuir com políticos que, desta vez, busca.

“Longa será a caminhada e árdua será a peleja, é certo, a começar pelo inusitado embaraço de equacionar complexas eleições municipais à luz da abrupta alteração no padrão de financiamento das campanhas”, alerta o ministro.

Gilmar Mendes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na Corte eleitoral na quinta, 12, mesmo dia da posse do presidente em exercício Michel Temer. Na solenidade, o ministro estava sentado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e de Temer.

Em seu pronunciamento, inicialmente ele apontou claramente para a gestão da presidente Dilma Rousseff, afastada do Palácio do Planalto por 180 dias por suspeita de crime de responsabilidade. “Entre perplexo e indignado, o Brasil de hoje é um país tomado por sobressaltos. É como se, a cada manhã, os brasileiros se pusessem a postos para esperar o escândalo da hora. Vexames se sucedem em tal velocidade que até a já habitual demanda de manchetes sensacionalistas resulta estrangulada. Olhando-se o mal-engendrado conjunto formado por esse impressionante ciclo de descalabros, de afrontas à nossa ordem constitucional, tão duramente conquistada, e de ofensas à honra pessoal de cada cidadão, tem-se a viva impressão de que nossa combalida República parece ter sido tomada de assalto por empedernida trupe de insensatos.”

“As tramas bem-urdidas desse enorme emaranhado de falcatruas e de ignomínias se esvanecem no ar, deixando, em seu rastro, sentimentos que vão do desânimo à repulsa”, disse o ministro.

Depois, o ministro revelou suas preocupações com relação às eleições. “A bem da verdade, trata-se de verdadeiro salto no escuro, já que tal mudança se deu sem qualquer transição, passando-se diretamente do subsídio empresarial à contribuição privada individual, e tudo sem nenhuma modificação nos trâmites e padrões eleitorais.”

Gilmar destaca que ‘muito ao contrário, mantiveram-se as perspectivas inerentes às campanhas de altíssimos custos demandadas por eleições com listas abertas, nas quais cada candidato disputa com outro concorrente do mesmo partido’.

“Nessas circunstâncias, é bastante plausível antever, sem o concurso de maiores elucubrações, enormes chances de fraudes, à mercê de subterfúgios tão deploráveis e ultrajantes quanto o uso de caixa dois, quase sempre ligado, de uma forma ou de outra, a organizações criminosas cujo único objetivo é o locupletamento próprio às custas de verbas públicas que deveriam servir unicamente a financiar o bem comum.”

O ministro faz uma previsão pessimista. “A Justiça Eleitoral terá de testar, neste, que será o maior dos sufrágios, modelo que, assentado em bases frágeis e pouco realistas, não parece fadado ao sucesso.”

Mas afirma que ‘se muitos são os desafios, todavia imensa é a disposição de enfrentá-los’.

“Para tanto, a Justiça Eleitoral encontra-se apta a vencer, um a um, todos os entraves – a exemplo do despropósito que levou ao corte orçamentário de um terço da verba destinada justamente à realização do evento de maior afirmação democrática pátria.”

E mandou um recado direto aos políticos que planejam insistir ainda em práticas rotineiras. “Este Tribunal não compactuará com qualquer tipo de astúcia que conduza à mínima assimetria capaz de deslegitimar o processo eleitoral, a exemplo dos abusos econômicos e políticos que tanto macularam as últimas disputas, agora objeto de detida e rigorosa análise judicial.”

Aí voltou a apontar para o governo Dilma e para o do antecessor, Lula – embora não tenha citado os nomes dos petistas. “Neste ponto, até que fique definitivamente esclarecido e introjetado, vale repisar que o Estado Democrático brasileiro há de ser sempre mais forte que o desatino dos poucos que patrocinaram o desconcerto atual. O vigor e a consistência do nosso aparato institucional, aliados ao trabalho competente e determinado, potencializados pela vontade de mudança e pela crença dos brasileiros no bem e na verdade haverão de sedimentar, com o resistente amálgama da esperança, caminho para futuro mais honrado e promissor.”

Mirou, então, o modelo político-eleitoral e os mais de trinta partidos. “Nada obstante, passa da hora de, escrutinando nossos erros, mirarmos soluções efetivas, a começar pelo desenlace da abissal crise política que engessa a Administração Pública. Tão assombrosa conflagração conjuntural demonstra que o modelo político-eleitoral de há muito já se esgotou, não sendo produtivo nem razoável que continuemos nos pautando por decisões equivocadas que acabaram por conduzir à falência do sistema eleitoral. Basta usar a lógica do senso comum para facilmente concluir que não há como prosperar modelo que, admitindo mais de trinta agremiações partidárias, mereceu, dos próprios partícipes, a desonrosa alcunha de ‘Presidencialismo de Cooptação’.”

Adiante, ao defender a reforma política, denunciou as ‘coligações ilegítimas’ e o que chamou de ‘sinistras negociatas’.

Não perdeu a oportunidade para, uma vez mais, fustigar a era PT no Planalto, a quem atribui a multidão de cidadãos sem renda salarial.

“Somem-se ao disparate da criação em série de partidos – à feição dos currais eleitorais que já tanto criticamos – as coligações ilegítimas, vinculadas e dirigidas não por afinidades programáticas, mas por sinistras negociatas. Esses conchavos, longe de assegurar apoio ou sobrevivência política a qualquer dos atores, corroem a legitimidade da representatividade popular, estimulam abertamente crimes como a corrupção desenfreada – inclusive como modo de governança –, a falsidade ideológica, a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilha, entre outros tantos delitos, ademais de satanizar desbragadamente a atividade política – dano intergeracional mais grave e com mais consequências do que os equívocos econômicos que levaram onze milhões de brasileiros à sofrida vala do desemprego.”