O ex-prefeito de Pilar, José Benício de Araújo Filho - DEM - foi absolvido de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa nesta sexta(13). A decisão partiu do Tribunal de Justiça da Paraíba e a sentença foi divulgada pela Comissão que dá cumprimento à Meta 4/CNJ, na Paraíba, no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande.
Com a decisão, Zé Benício como é popularmente conhecido, fica absolutamente livre de qualquer acusação de crime nos tempos em que era prefeito. O trabalho foi realizado pelo grupo especial de juízes e assessores, que julgou ao todo 104 processos, dos quais 58 resultaram em condenações e 46 importaram em absolvições.
O coordenador da Comissão, juiz Aluizio Bezerra Filho, coordenador da Meta 4/CNJ, afirmou que esse trabalho revela a sintonia da Justiça paraibana com o momento de transformação vivenciado pelo Brasil, de defender a ética e a moral na proteção do patrimônio público.
O Tribunal de Justiça da Paraíba vem atendendo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, em priorizar o julgamento de processos que envolvam malfeitos no âmbito da gestão pública, para reprimir as condutas ilícitas de agentes públicos e buscar a reparação de perdas patrimoniais.
A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.
Com a sentença declarada, os adversários de José Benício não tem mais de que o acusarem.
Processo: 0001049-98.2012.815.0281
Ação: Improbidade
Representado: José Benício de Araújo Filho
Função: Ex-prefeito de Pilar
Relatório julgado: Absolvido
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