DECISÃO JUDICIAL: Adolescente de 14 anos pode ser médico aos 18 anos – saiba por quê?

Aluno de 14 anos consegue na Justiça direito de fazer curso de medicina

O juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana (SE), Alberto Romeu Gouveia Leite, concedeu nesta quarta-feira (28), em caráter liminar, o direito de José Victor Menezes Teles, 14, de fazer o teste de certificação de conclusão do ensino médio pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) de Sergipe.

O menino fez a prova, obteve os pontos necessários e, agora, tem o ensino médio completo.

José Victor passou em medicina na da UFS (Universidade Federal de Sergipe), mas não poderia se matricular sem essa certificação. Ele foi aprovado com base em sua nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014 por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificado).

O certificado, por sua vez, poderia ser concedido pela secretaria estadual de Educação que, por lei, não estava impedida. Apenas jovens com mais de 18 anos, com pontuação de 450 e que não tenham zero na redação, podem pedir um certificação pelo Enem.

Para o magistrado, negar a oportunidade a José Victor teria “efeitos prejudiciais” na vida estudantil e até profissional do adolescente. Caso a secretaria não acatasse a decisão, a Justiça lhe cobraria multa diária de R$ 500.

A assessoria de comunicação da SEED informou que o órgão não recorrerá da decisão.

“Estou muito feliz pela dedicação dele. Todo mérito é dele”, disse José Mendonça, pai do garoto.

(Polêmica Paraíba)