Os advogados do deputado estadual Renato Gadelha (PSC) impetraram com um mandado de segurança nesta sexta-feira (13) no Tribunal de Justiça da Paraíba, contra antecipação eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, referente ao segundo biênio da 18ª Legislatura.
O deputado antes da realização da eleição já havia ameaçado entrar com a ação na justiça caso ela se contretizasse. No dia 1º de fevereiro, os deputados estaduais por maioria elegeram o deputado Gervásio Maia Filho (PMDB) presidente da Casa Epitácio Pessoa para os anos de 2017 e 2018. A votação ocorreu logo após a eleição que deu o comando da ALPB ao deputado Adriano Galdino (PSB).
De acordo com o advogado que assina o mandado de segurança, Rinaldo Mouzalas, a alegação para anular a eleição são: “nulidade da primeira eleição, porque não possibilitou votos brancosm nulos, abstenções, além de do que as cédulas estavam irregulares; a não observância ao procedimento de modificação; a quebra de isonomia; moralidade; e segurança jurídica”.
Conforme o documento, o mandado de segurança é “contra ato ilegal praticado pelo presidente da Assembleia Legislativa”, Adriano Galdino, “na condição de autoridade coatora”.
Polêmica Paraíba
com Portal Correio
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