Associação dos Juizes repudia insinuação de Cássio, mas não trata do fato do filho do Magistrado ser nomeado

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) encaminhou à imprensa paraibana, nesta quarta-feira (25), uma nota de repúdio às declarações do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que, em entrevista na semana passada, disse estranhar a nomeação do advogado João Alves da Silva Filho na função de procurador-geral da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O advogado é filho do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o desembargador João Alves da Silva. Durante sua fala, o senador Cássio afirmou que espera celeridade e que não ocorram interferências na apreciação de processos na Justiça Eleitoral, contra o governador Ricardo Coutinho (PSB).

De acordo com a AMPB, o senador “atacou” a Justiça Eleitoral, na pessoa do seu presidente, o desembargador João Alves da Silva, bem como o Poder Judiciário de todo o Estado.

“Temos uma magistratura séria, decente e pautada nos princípios da decência e do trabalho com êxito. Assim, é totalmente descabida toda e qualquer insinuação aos magistrados que atuam na Justiça Eleitoral, tendo esta Associação repudiado qualquer atitude que tente fazer desacreditar o trabalho da justiça paraibana junto à opinião pública, posto que a mesma vem cumprindo seu papel de maneira justa, reta e exemplar”, diz a nota.

Confira a íntegra da nota da AMPB abaixo:

Em virtude de pronunciamentos feitos pelo senhor Cássio Cunha Lima, senador do Estado da Paraíba, atacando a Justiça Eleitoral, na pessoa do seu presidente, o desembargador João Alves da Silva, bem como o Poder Judiciário de todo o Estado, a Associação dos Magistrados da Paraíba vem prestar os seguintes esclarecimentos, bem como repudiar a atitude do já citado senador:

1-A atuação da Justiça Eleitoral da Paraíba, composta por juízes operantes e cumpridores dos seus deveres, se dá dentro dos parâmetros legais, em defesa dos princípios da Carta Magna e da democracia;

2-A Associação dos Magistrados da Paraíba esclarece à população, sobretudo no âmbito da Paraíba, que temos uma magistratura séria, decente e pautada nos princípios da decência e do trabalho com êxito. Assim, é totalmente descabida toda e qualquer insinuação aos magistrados que atuam na Justiça Eleitoral, tendo esta Associação repudiado qualquer atitude que tente fazer desacreditar o trabalho da justiça paraibana junto à opinião pública, posto que a mesma vem cumprindo seu papel de maneira justa, reta e exemplar;

3-Cumpre ressaltar que o desembargador João Alves da Silva tem sua carreira na magistratura pautada na independência e responsabilidade, tendo um passado ilibado, vez que sempre honrou os cargos que assumiu com honestidade e decência.

4-Deste modo, a AMPB assegura que quaisquer declarações infundadas que visem a desvirtuar a função judicial e macular a imagem deste magistrado, com o fim de desqualificar atos do Judiciário, ainda que sob o argumento da crítica democrática, são inaceitáveis, tendo em vista que os juízes eleitorais de nosso Estado estão desempenhando seu ofício com a seriedade, rigor e presteza que lhe são peculiares, características essas já conhecidas no cotidiano dos paraibanos, notadamente no que concerne ao já citado desembargador;

5-A Justiça Eleitoral da Paraíba é reconhecida e respeitada nacionalmente pela sua eficiência e rigor na condução das eleições, equilíbrio e imparcialidade de seus julgamentos, não se admitindo, desta forma, que seja alvo de acusações genéricas e sem qualquer suporte fático.

6-Por fim, a Associação dos Magistrados da Paraíba rechaça o ocorrido, pois gestos como esses só contribuem para o desprestígio das instituições democráticas, fomentando a descrença da população nos poderes constituídos e espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus juízes, com resguardo da Justiça, da Ordem Democrática e da Independência da Magistratura.

João Pessoa, 25 de março de 2015.

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior