Sem creches, São Miguel de Taipu e mais duas cidades do vale do Paraíba estão na mira do Ministério Público

Crédito: São Miguel Mais

Levantamento do Ministério Público da Paraíba constatou que 65 municípios do estado não possuem creches públicas ou pré-escolas.

O Centro de Apoio Operacional (Caop) da Educação encaminhou material aos promotores para que eles ajuízem procedimentos que façam cumprir o artigo 211 da Constituição Federal e artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Entre as cidades que não dispõem deste equipamento público, constam São Miguel de Taipu, São José dos Ramos e Salgado de São Félix  na região do vale do Paraíba.Foram enviados aos promotores destes municípios modelos de portaria para instauração de procedimento administrativo, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas para efetivação desses direitos das crianças.

“A obrigação do poder público quanto à educação infantil também se fundamenta no caráter igualmente assistencial, uma vez que são diversas as crianças que encontram nos cuidados e na alimentação das creches a fonte de sua sobrevivência”, ressalta a promotora. 

Em São Miguel de Taipu,  “a atual administração ainda não conseguiu chegar aos 100% de conclusão  a creche Francisca Marinho Falcão (Dona Bebé) que está sendo construída nas imediações do Conjunto Nova Esperança e terá capacidade para atender crianças de 0 a 6 anos, as obras da creche teve inicio ainda na administração da ex prefeita Marcilene Sales em seu último mandato, e após quase três anos de gestão ainda não foi concluída pelo atual prefeito da cidade.


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