CPI do HSBC começa a apurar evasão de divisas e fraude fiscal.
Empresários, políticos, agiotas e famosos estão na mira do colegiado.
Doze partidos políticos receberam doações eleitorais provenientes de
contas abertas no banco suíço.
Randolfe Rodrigues é o relator da CPI do HSBC (Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Senado instalou nesta terça-feira (24) a comissão parlamentar de
inquérito que examinará uma lista de 8.667 brasileiros que mantêm ou já
tiveram conta no banco HSBC da Suíça, alvo de um vazamento que ficou
conhecido em todo o mundo como Swissleaks. Foi eleito presidente o
senador Paulo Rocha (PT-PA) e vice-presidente, o senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), que propôs a criação da CPI. O relator será Ricardo
Ferraço (PMDB-ES).
O grupo de 11 senadores titulares trabalhará pelos próximos seis
meses e deve apurar a existência de evasão de divisas e fraude fiscal
dos clientes —entre os quais, empresários, políticos, agiotas, artistas e
celebridades.
Documentos vazados da filial suíça mostram que o banco blindou
correntistas de obrigações fiscais e da comprovação da origem dos
recursos. Doze partidos políticos brasileiros receberam doações
eleitorais provenientes de contas descobertas no banco.
O presidente da CPI afirmou que a comissão não fará uma “caça às
bruxas” e que conduzirá os trabalhos “com equilíbrio e
responsabilidade”. Ele afirmou que já sofreu investigação e que isso é
muito ruim, pois afeta a vida das pessoas.
— A tentativa de transformar isso num grande espetáculo é concreta.
Então, a minha responsabilidade e a minha experiência já de 24 anos no
Congresso Nacional, minha posição é que a gente dirija isso aqui com
equilíbrio e com responsabilidade porque envolve a vida das pessoas —
afirmou.
Ricardo Ferraço ressaltou a importância de investigar o caso, pois,
além da sonegação de impostos, podem ter ocorrido vários outros crimes,
inclusive ligados ao crime de corrupção investigado na Operação
Lava-Jato. Contudo, Ferraço ponderou que os senadores não podem
confundir privacidade com impunidade.
— São dois dos valores que nós precisaremos trabalhar aqui com muita
responsabilidade, respeitando a privacidade, mas tendo como preocupação
central também em não rimar privacidade com impunidade, buscando os
fatos como eles são — disse.
Randolfe afirmou que a investigação deve ser feita para separar os culpados dos inocentes.
— Nenhuma investigação é caça às bruxas. Investigação busca separar
quem é culpado de quem é inocente. Obviamente, quem for culpado tem que
responder. O que nós temos que fazer é investigação: nem mais nem menos
que investigação — disse.
Plano de trabalho
A próxima reunião da CPI será realizada na quinta-feira (26), às 8h30, quando os senadores devem aprovar o plano de trabalho da comissão. O senador Randolfe apresentou uma sugestão nesse sentido, com base em sete requerimentos que deverão ser aprovados na próxima reunião.
A próxima reunião da CPI será realizada na quinta-feira (26), às 8h30, quando os senadores devem aprovar o plano de trabalho da comissão. O senador Randolfe apresentou uma sugestão nesse sentido, com base em sete requerimentos que deverão ser aprovados na próxima reunião.
Por meio dos requerimentos, ele propõe ouvir o Ministério Público
Federal, que já investiga o caso; o secretário da Receita Federal, Jorge
Rachid; os jornalistas Fernando Rodrigues (Uol) e Francisco Otávio (O
Globo), que fizeram a primeira divulgação de 129 nomes de brasileiros
com contas na Suíça; o diretor-executivo do HSBC do Brasil, André
Guilherme Brandão; e o presidente do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues.
Dependendo do resultado da reunião com o Ministério Público Federal e
com a Receita Federal, o senador propõe também que se faça uma
diligência na França para obter informações do ex-empregado do HSBC
Hervé Falciani, que vazou documentos do banco para o jornal Le Monde.
Segundo Randolfe, o Ministério Público da França investiga o caso e pode
ter mais informações sobre a lista de brasileiros com conta na Suíça.
As investigações da CPI devem se iniciar com base nas informações da
base de dados vazada por Falciani. Os dados trazem contas entre os anos
de 2006 e 2007 e indicam uma lista de 6.606 contas, que movimentaram
cerca de US$ 7 bilhões. Segundo essas informações, o Brasil é o quarto
maior país de origem dos recursos depositados no HSBC da Suíça.
— O objetivo desta CPI é investigar qual é a porosidade, quais são as
falhas do sistema tributário brasileiro que possibilitam uma provável
evasão fiscal desse tamanho. Segundo, contribuir com as investigações
que já estão em curso. Nunca é demais lembrar que o total de depósitos
dos brasileiros nessas contas, em apenas dois anos, equivale a R$ 21
bilhões, mais ou menos o valor que o ministro [da Fazenda Joaquim] Levy
propõe para o ajuste fiscal das contas públicas brasileiras — afirmou
Randolfe.
Agência Senado
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