O julgamento da AIJE da PBPrev, que iniciou poucos depois das 14h desta segunda (dia 17), trouxe um surpreendente parecer do procurador eleitoral Marcos Queiroga, ainda mais contundente do que seu antecessor, João Bernardo Silva. O procurador desmontou todos os pontos apresentados pela defesa do governador Ricardo Coutinho, através de seus advogados Marcelo Weick e Fábio Brito.
O procurador lembrou como numa eleição que, no primeiro turno, o governador ficou em segundo lugar, com uma diferença em torno de 1% dos votos, os percentuais de beneficiados com os pagamentos retroativos da PBPrev se tornaram elemento decisivo na disputa. É que, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição de 2014, houve uma avalanche de pagamentos, superior à soma dos anos anteriores.
Trechos – Em parecer, o procurador destacou que “entre o primeiro e segundo turno (cerca de vinte dias), foram 363 deferimentos, quantidade próxima a 2011 e 2013 somados… durante o micro processo eleitoral, o quantitativo foi superior a todos os anos três anos anteriores… é nítido o abuso de poder!”
Em outro momento: “Os deferimentos se seguiram às eleições, mas os motivos foram óbvios: satisfazer os compromissos com as associações de professores, sendo mais de setecentos beneficiados”. E se reportou ao prosseguimento dos pagamentos após as eleições: “Suspender os pagamentos seria muito infantil, porque ficaria caracterizado o uso da máquina com finalidade eleitoreira.”
E ainda: “O IEPES (empresa que trabalha na área fim) foi contratado sem licitação”. Foi a empresa contratada para dar parecer sobre os processos. O procurador se referiu ainda sobre a Controladoria Geral do Estado: “O CGE, em novembro de 2014, constatou pagamento irregular ao IEPES… seria mais econômico capacitar os servidores do que pagar a esta empresa”.
Ao final de seu parecer, Marcos Queiroga defendeu não apenas a cassação do governador Ricardo Coutinho e sua vice, Lígia Feliciano. Mais inelegibilidade de oito anos para o governador, e descartou a possibilidade de multa.
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