Por Tereza Cruvinel
As declarações de compromisso com o ajuste fiscal feitas por caciques
do PMDB passaram a falsa ideia de que as relações entre o partido e o
governo haviam melhorado mas na noite desta terça-feira o PMDB voltou a
impor mais uma derrota ao Palácio do Planalto. Foi o aliado que puxou a
votação do texto que torna autoaplicável a nova regra de correção das
dívidas de estados e municípios, aprovada por 389 votos, inclusive do
PT. Alegando que a presidente Dilma não fez qualquer gesto concreto para
melhorar o relacionamento com o partido, o PMDB agora quer aprovar a
redução do número de ministérios – matéria que pode ser aprovada hoje na
Comissão de Constituição e Justiça -, vem impulsionando a reforma
política e tem na mira o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do rival
PSD.
“Uma coisa é o ajuste fiscal, que é uma necessidade do país. Outra
coisa é a relação com o governo, que continua na mesma. Não estamos
pedindo cargos mas participação nas decisões centrais do governo”, diz
um dos caciques peemedebistas. Ao longo do dia o Planalto tentou evitar a
aprovação do projeto sobre a dívida dos estados, tentando adiar a
regulamentação para o ano que vem, quando terá mais folga financeira
para absorver os custos da mudança no índice de correção. O presidente
da Câmara, Eduardo Cunha, entretanto, acelerou a votação e a matéria foi
aprovada por quase 400 deputados.
Hoje, a emenda constitucional, também patrocinada por Cunha, que
reduz para 20 o número de ministérios, tem grandes chances de ser
aprovada, com a ajuda da oposição, na Comissão de Constituição e
Justiça, presidida por seu apadrinhado, Arthur Lira, do PP, investigado
pela Operação Lava Jato.
Fixar na Constituição o número de ministérios é uma aberração. Será
impor ao Poder Executivo uma limitação administrativa que atenta contra a
própria independência entre os poderes. E se, em algum momento, uma
calamidade ou uma grave situação exigir a criação de um ministério
extraordinário? Seria preciso aprovar uma emenda constitucional, medida
que como todos sabem, demanda tempo e rituais prolongados.
Cunha e o PMDB, entretanto, esqueceram-se dos governos estaduais. No
mais vistoso governo estadual do PMDB, o do Rio de Janeiro, o governador
Pezão tem 25 secretarias.
Kassab na mira
A queda do ex-ministro Cid Gomes, minutos após deixar a sessão da
Câmara onde trombou com o presidente da Casa e o plenário, não contentou
o PMDB. “Fomos nós que fizemos tudo. Descobrimos o que ele disse,
colocamos em circulação e o convocamos à Câmara, sabendo que meteria os
pés pelas mãos”, diz um graúdo peemedebista, avisando.
– O próximo será o Kassab. Já embaraçamos aquela criação partidária
espúria que ele planejou. Se criar novos problemas, será detonado
também. Não era com o Kassab e o Cid que ela (Dilma) planejava se livrar
do PMDB?
Renan e Cunha, ataque como defesa
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na terça-feira,
na CNI, que as duas MPs do ajuste fiscal que tramitam no Congresso não
passam se não forem modificadas. São as que tratam do seguro-desemprego e
da pensão por morte em casa de casamentos suspeitos de arranjo para
deixar a pensão como herança. Se o Planalto ouviu o aviso, deve se
preparar para negociar algumas mudanças, envolvendo o ministro Joaquim
Levy, que vem construindo um razoável trânsito político no Congresso.
Renan e Eduardo Cunha, denunciados na Operação Lava Jato, vão
continua batendo em Dilma e criando problemas para o Governo. Seus
próprios colegas de partido admitem: a melhor defesa que possuem é o
ataque.
Este quadro mostra que, apesar dos conselhos do ex-presidente Lula,
Dilma não fez ainda os movimentos necessários para “amarrar” o apoio do
PMDB. De novo, houve apenas a inclusão do ministro da Aviação Civil,
Eliseu Padilha, na coordenação política. Vamos ver agora se ele será
mesmo capaz de “entregar” ao governo os apoios que promete na bancada da
Câmara, que o indicou para o cargo. Na votação do projeto sobre a
dívida dos estados, o PMDB votou em peso contra o governo.
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